Assessoria Jurídica - Mais de 200 Processos Administrativos e dezenas de Processos Judiciais

Diversas atuações, principalmente na defesa dos servidores em PADs e solução de problemas em relação a direitos violados administrativamente.

Mais de 200 Processos Administrativos e dezenas de Processos Judiciais.

- Processos Administrativos: Remoção; Mudança de setor; Medidas sanitárias contra a Covid-19; Auxílio-natalidade; Perícia médica; Defesa de PADs; Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde; Requerimentos de custeio do consultório odontológico; Cumprimento de decretos (Covid-19); Não retorno às atividades laborais dos servidores do grupo de risco; Processo de Remoção Interna; Reajuste do auxílio-alimentação; Atualização e equiparação da GAT; Abono de faltas; Suspensão Imediata da Participação de Servidores do Detran nas Operações da Lei Seca em razão da Covid-19; Alteração do Decreto n° 30.737 de 24/04/2015 (restabelecimento de pagamento de auxílio-alimentação nos afastamentos legais); Progressões por Tempo de Exercício no Cargo e por Qualificação Profissional; Etc.

- Processos Judiciais: Auxílio-Alimentação; Progressão por Qualificação; Auxílio-Natalidade; Execução contra a Fazenda Pública; Terceirização; Correição Parcial; Etc.

Advogada do Sinsdetran

Dra. Ednéia Matos

OAB/MA nº 15.956

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