MPT define prazo máximo de 90 (noventa) dias para o fim da terceirização ilegal no Detran
- SINSDETRAN / MA
- 22 de out. de 2021
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O Ministério Público do Trabalho propôs à Justiça da Trabalho o prazo de 60 (sessenta) dias para o fim da terceirização ilegal no Detran, prorrogável por mais 30 (trinta), totalizando-se, assim, o máximo de 90 (noventa) dias.
Foi-se o tempo em que a diretoria do Detran renovava tranquilamente os contratos MILIONÁRIOS de terceirização ilegal com as empresas fornecedoras de mão de obra.
Com o início da atual gestão do Sindicato dos Servidores do Detran, acabou-se o sossego de todos os favorecidos com essa farra com o dinheiro público.
Para quem já contava como certa a renovação dos contratos escandalosos com a BR Terceirizações (cerca de 12 Milhões) e o escritório de advocacia Ítalo Azevedo (quase 2,5 Milhões) para, pasmem, até 31/12/2023, hoje mendiga na Justiça uma prorrogação de, ao menos, 8 (oito) meses, o que continua sendo um verdadeiro absurdo, diga-se de passagem.
Velhos tempos que não voltam mais, hein, Diretoria do Detran!
Durante a primeira reunião com a então Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, a comissão que, na ocasião, representou o sindicato, informou que combateria, incansavelmente, a terceirização ilícita, pois o dinheiro desperdiçado nessas contratações deveria ser utilizado em prol dos servidores.
E assim tem sido feito até hoje. São inúmeras atuações perante o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o TCE etc.
Acabar com a terceirização significa fortalecer a categoria, reduzir os gastos públicos e prestar um serviço de melhor qualidade para a sociedade, além de combater a corrupção, como o uso político nas contratações, nepotismo, empregados fantasmas etc.
Além disso, extirpar esse escritório de advocacia do Detran é uma medida de suma importância para a nossa categoria, pois, na prática, além de sua contratação ser inconstitucional, funciona como verdadeira fábrica de pareceres jurídicos, produzidos de acordo com a conveniência da Diretoria, ou seja, sempre a esta favorável e sempre contra os servidores.
Sigamos firmes em nossos objetivos!
Abaixo, a petição, na íntegra, do Ministério Público do Trabalho.
A Diretoria
Sinsdetran
SOMOS 100% SERVIDOR!
A bocada é tão boa que invés dos policiais está na rua fazendo os seus serviços vivem dentro do Detran dia e noite,como se aqui force quartel,até delegado Comissinado tem no Detran,aqui nunca teve essas coisas do tempo do sr.Antonio Nunes,cada um tem que ocupar seu lugar para onde foi predestinado,fora todos que não pertencem a família Detran,este governador tem que sai com a corga toda
Parabéns ao MPT, essa é uma importante decisão para benefício do DETRAN/MA e da população do Estado.
Agora, espera-se uma decisão enérgica e justa por parte da Justiça do Trabalho.
Os envolvidos nos atos ilícitos devem ser punidos de acordo com os rigores da lei.
Parabéns ao Ministério Público do Trabalho!