Fraude do Detran contra a Justiça do Trabalho rende liminar para novo contrato da BR Terceirizações
- SINSDETRAN / MA
- 14 de out. de 2021
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O Sindicato dos Servidores do Detran - Sinsdetran denuncia que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - Detran/MA realizou licitação para a contratação de empresa fornecedora de mão de obra terceirizada, à revelia do Ministério Público do Trabalho, sem autorização judicial e em velocidade supersônica.
Fato muito surpreendente foi a eliminação de 4 (quatro) empresas com propostas menores, para a contratação da BR Terceirizações, que, além do maior valor, é a mesma empresa que presta serviços de terceirização ilícita para o Detran desde o início do Governo Flávio Dino.
O sindicato elenca inúmeras fraudes praticadas pelo Detran na ação civil pública (ACP n. 0017400-06.2010.5.16.0002) movida pelo Ministério Público do Trabalho, como: Informação falsa do quantitativo de terceirizados; Comunicação enganosa de que os assistentes de trânsito não desenvolvem as funções de vistoria; Aditamentos de contratos sem autorização judicial; Fornecimento de lista fraudulenta de terceirizados ao Ministério Público do Trabalho, inclusive com pessoas que nem mais trabalham no Detran; Nepotismo e direcionamento de contratações; e a própria realização da licitação, que estava proibida pela Justiça do Trabalho.
O caso merece atenção, pois, segundo consta de petição ajuizada pelo sindicato, o Detran está “promovendo, notadamente, o achincalhamento da Justiça do Trabalho, sobretudo perante outras instituições e a sociedade, na qual se incluem, principalmente, os servidores da referida autarquia, bem como aprovados no concurso em vigor.”.
Tratam-se de denúncias gravíssimas, com provas robustas, e que precisam ser apuradas pelas autoridades competentes, até porque são quase 12 milhões de reais envolvidos, dinheiro que saem dos cofres públicos, e que poderiam ser destinados para outros fins.
Vale lembrar que o Diretor Administrativo do Detran, José Rorício Aguiar de Vasconcelos Júnior, possui estreitos laços com a Família Macedo, dona da BR Terceirizações, (https://gilbertoleda.com.br/2017/08/21/exclusivo-veja-mercedes-benz-de-fabio-macedo-apos-acidente/ | https://imirante.com/oestadoma/noticias/2017/08/23/pm-age-para-abafar-acidente-envolvendo-deputado-aliado-de-flavio-dino/) sendo ele o responsável pelo setor de licitações e contratações, o que induz a conclusões não muito puritanas.
Além de todos esses problemas, ainda tem que se considerar os danos causados aos aprovados no concurso público em vigor, os quais não estão sendo nomeados, exatamente porque suas vagas estão sendo ocupadas ilegalmente pelos terceirizados.
A Justiça do Trabalho, além das demais autoridades competentes, precisa dar uma resposta à altura, pois o Detran está praticando litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, expondo ao ridículo órgãos cujo mister é essencial para a preservação do nosso Estado Democrático de Direito e de incomensurável importância social.
Veja a petição na íntegra!
O Detran ultrapassou todos os limites. A situação está insustentável. Enquanto os servidores padecem com seus salários congelados há 8 (oito) anos, movimentações atípicas são realizadas para garantir a contratação de empresas terceirizadas, e por valores milionários.
Além disso, os aprovados no último concurso público, ainda em vigor, estão tendo seus direitos violados, pois suas vagas estão sendo ilegalmente ocupadas por terceirizados.
As autoridades precisam dar um basta nisso. Não é possível que ninguém combata essas ilicitudes.
Afrontar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho consiste em um ato que vai de encontro ao nosso Estado Democrático de Direito, além de promover a instabilidade e o achincalhamento dessas instituições, ridicularizando-as perante a sociedade.