⚠️ Governo do Estado libera pagamento do valor de R$ 85,00 até o dia 29 de Fevereiro. (Medida Provisória n. 434/2024)
Atualização - Taxas Detran MA 2024 (Lei n. 12.120-2023)
Atualização - Taxas Detran MA 2024 (Lei n. 12.120-2023)
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HABILITAÇÃO - Principais Taxas
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VEÍCULOS - Principais Taxas
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✅ | LICENCIAMENTO 2024 |
⚠️ Proprietários de veículos podem pagar o valor de R$ 85,00 até o dia 21 de Fevereiro.
👉🏼 No dia 21/11/2023 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado MA a
Lei n. 12.120/2023, que altera o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
👉🏼 A partir do dia 22/02/2024 o valor do Licenciamento Anual do Veículo
passará de R$ 85,00 para R$ 157,33.
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POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!