| AÇÃO DO SINDICATO |
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Sinsdetran/MA conseguiu extinguir duas taxas cobradas indevidamente aos usuários dos serviços do Detran.
As 4 (quatro) empresas de vistoria veicular (também conhecidas como ECVs) credenciadas ao Detran/MA exigiam o pagamento de taxa de Boleto ou de Pix aos usuários, além do valor de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais) do serviço.
O Sinsdetran/MA, ao tomar ciência da abusividade da cobrança dessas taxas, acionou o Procon e o Ministério Público do Estado (Número de registro SIMP: 000444-509/2025), que adotaram as medidas cabíveis, culminando na extinção das taxas, tanto de Pix quanto de Boleto.
A entidade sindical tem atuado fortemente no combate à exploração dos usuários dos serviços do Detran realizada por empresas terceirizadas, principalmente nos dois últimos anos, por meio dos órgãos competentes de fiscalização e controle.
Para o presidente do Sinsdetran/MA, Francion Ferreira, a sociedade maranhense tem padecido com o pagamento de altas taxas para a utilização de serviços públicos obrigatórios, os quais foram transformados em “mercadorias” e, de mão beijada, entregues para um seleto grupo da iniciativa privada.
Ele também afirma que os serviços ficaram tão caros que os pobres não podem mais ter acesso à carteira nacional de habilitação, por exemplo.
Francion Ferreira finaliza que é importante cobrar os deputados estaduais, para que tomem medidas que modifiquem essa situação absurda.
O Sinsdetran/MA possui outros procedimentos em tramitação, dos quais podem originar novas reduções de taxas para os usuários do Detran.
Serviço público não pode ser utilizado como meio de enriquecimento para particulares.
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POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!