CPI do Detran Já!
SINSDETRAN / MA- há 11 minutos
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ASSINE A PETIÇÃO: https://www.change.org/cpi-do-detran-ma
▶️ Precisamos mobilizar os Deputados Estaduais para a criação da CPI do Detran/MA.
⚠️ PRINCIPAIS PONTOS:
Direito do pobre tirar a CNH: O Detran/MA, após ser entregue pelo governador Brandão para Fufuca, deputado federal e atual Ministro do Esporte do Governo Lula, que entregou a diretoria para seu cunhado, Diego Fernando Mendes Rolim, e demais indicados políticos, iniciou uma série de medidas que elevaram o custo da Carteira Nacional de Habilitação.
Contratação de veículos para exames: O Detran/MA está em fase de contratação DESNECESSÁRIA de veículos somente para a realização das provas práticas, ao custo de 190 reais por prova. O contrato custará cerca de 35 MILHÕES. Quem pagará essa nova taxa de 190 reais?
Repasse do Exame Teórico para as Autoescolas: Taxa subiu de 35 reais para até 250 reais. Cada repetição por reprovação paga-se novamente o mesmo valor. As Autoescolas são obrigadas a contratarem uma única empresa para fornecer o sistema da prova teórica, encarecendo o serviço.
Terceirização da Vistoria Veicular: Quando era realizada pelo Detran/MA, custava 30 reais. Com a terceirização, custa hoje 152 reais.
Aumento absurdo do valor das placas (200%).
Reajuste ilegal dos exames médico e psicológico por portaria (R$ 68,12 => R$ 90,00), custando atualmente R$ 126,09 cada um.
Vistoria OBRIGATÓRIA em veículos novos (0km).
Transferência e Emplacamento Digital: Os usuários não podem mais realizar o serviço no Atendimento do Detran/MA; Obrigação de fazer o serviço de forma online; Cobrança de taxa ilegal de serviços digitais (Moto: 159 reais; Carro: 179 reais); Apenas uma empresa privada fornece o serviço; Duas opções deveriam ser oferecidas, presencial e online.
Auditoria nas empresas contratadas e credenciadas pelo Detran/MA.
Violação da Lei de Acesso à Informação: O Detran/MA não responde muitos pedidos e violam prazos.
Acesso ilegal ao sistema informatizado de segurança do Detran/MA por terceirizados e estagiários.
⚠️ O Detran/MA precisa passar por uma CPI para trazer transparência à sociedade, porque as reclamações são excessivas por parte da sociedade.
ASSINE A PETIÇÃO: https://www.change.org/cpi-do-detran-ma
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POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!
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