Detran/MA restabelece atendimento presencial para serviços de veículos

SINSDETRAN / MA
13 de ago.
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Portaria n. 862_2026 (Primeiro Emplacamento)

Portaria n. 895_2026 (Transferência de Propriedade)

O DETRAN/MA alterou as regras para alguns serviços, restabelecendo a possibilidade de atendimento presencial, além da opção digital.

🚗 | PRIMEIRO EMPLACAMENTO |

A Portaria DETRAN/MA nº 862, de 3 de agosto de 2026, permite ao cidadão escolher entre realizar o primeiro emplacamento pela plataforma digital ou presencialmente, nas unidades de atendimento do DETRAN/MA.

🔄 | TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE |

A Portaria DETRAN/MA nº 895, de 7 de agosto de 2026, também permite realizar serviços de transferência de propriedade e regularização de veículos de forma presencial ou digital.

📄 | PROCURAÇÃO PÚBLICA |

Outra novidade beneficia quem precisa realizar procedimentos por meio de representante legal.

Quando devidamente constituído por procuração pública, o representante poderá protocolizar o processo diretamente no balcão de atendimento das unidades do DETRAN/MA, sem necessidade de autorização prévia em processo administrativo eletrônico.

Na prática, a medida representa mais agilidade e menos burocracia para quem precisa ser representado.

🤝 | ATENDIMENTO PRESENCIAL É ACESSO E DEMOCRATIZAÇÃO |

A digitalização dos serviços é importante, mas nem todos têm facilidade ou acesso à internet, celulares e computadores. Mesmo para quem utiliza ferramentas digitais, o atendimento presencial pode ser fundamental para esclarecer dúvidas e resolver pendências.

Com servidores públicos capacitados, o atendimento presencial oferece orientação qualificada, suporte individualizado e maior segurança ao cidadão.

💬 O atendimento humanizado permite tirar dúvidas, receber orientações específicas e, quando possível, solucionar a demanda diretamente no atendimento.

Garantir as duas possibilidades, digital e presencial, significa avançar na modernização sem deixar ninguém para trás.

📌 ATENÇÃO: antes de iniciar o procedimento, verifique se o seu veículo e o seu caso permitem atendimento digital, presencial ou exigem uma modalidade específica.

➡️ Serviço público acessível é aquele que chega a todos.