No dia 23/07/2024, em evento no Palácio dos Leões, o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, distribuiu 24 carros luxuosos (Hilux) para a cúpula da Diretoria do Detran, a pretexto de melhoria dos serviços públicos prestados pela autarquia.
Ocorre que o discurso do governador não condiz com a realidade, uma vez que existem vários problemas basilares no Detran, como a falta água potável para usuários e servidores; banheiros interditados, falta de copo, cadeiras danificadas, problemas em aparelhos de ar condicionado, falta de computadores, atraso em aluguel de prédio, linhas telefônicas cortadas etc.
Além disso, os salários dos servidores do Detran estão congelados em R$ 1.400,00 há 11 anos.
A medida foi recebida com muita tristeza e indignação pelos servidores do Detran, que estão há 60 dias em paralisação, mas, até o presente momento, nenhuma proposta formal foi apresentada à categoria.
Os servidores pleiteiam condições humanas de trabalho e a Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito, como forma de amenizar a situação de mendicância à qual são submetidos, em razão do arrocho salarial.
A revolta é maior pelo fato de o Governo do Estado estar tentando inviabilizar a paralisação perante o Poder Judiciário, com vistas a obrigar os servidores do Detran a trabalhar em condições análogas à de escravo e com salários que não suprem o mínimo existencial.
O Sindicato dos Servidores do Detran - Sinsdetran já conseguiu resolver alguns dos problemas das precárias condições de trabalho, não perante o Governo do Estado, mas com a ajuda do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Maranhão, enquanto outras denúncias ainda estão em fase de apuração por estes órgãos de fiscalização.
A categoria também discorda do entendimento jurídico apresentado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no que tange à impossibilidade da extensão da Gratificação por Atividade de Trânsito aos servidores da Administração Geral, uma vez que em outros Detrans, como no do Ceará, essa gratificação já é paga a todos os servidores do quadro, tanto de carreira quanto advindos de outros órgãos.
Os servidores solicitaram ao Governo do Estado a criação de uma Comissão para estudo sobre a legalidade da extensão da GAT, e estão abertos ao diálogo resolutivo, por entenderem que este é o melhor caminho para dirimir conflitos, bem como aguardam uma proposta digna para encerrarem a paralisação.
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POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!