Isenção de IPVA e ICMS - Benefício voltou a ser permitido para PcD, Taxistas e Mototaxistas

Isenção de ICMS e IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD), Taxistas e Mototaxistas

Benefício voltou a ser permitido para Pessoas com Deficiência (PcD), Taxistas e Mototaxistas desde o dia 1º de Junho com a publicação do Decreto nº 38.330.

A solicitação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser realizada exclusivamente pelo site da Sefaz/MA. Os pedidos feitos anteriormente ao decreto serão analisados.

Isenção estava suspensa desde a publicação do Decreto nº 38.303, de 18 de maio de 2023.

🔹Como Solicitar? Site da Sefaz/MA: sistemas.sefaz.ma.gov.br/beneficioipva/

🔹Documentação - Isenção de IPVA para Deficiente Físico

🔹Documentação - Isenção de IPVA para Taxistas

🔹Documentação - Isenção de IPVA e ICMS para Mototaxistas

Entrar em contato com a Sefaz/MA

🔹Documentação - Isenção de ICMS para Deficiente Físico

🔹Documentação - Isenção de ICMS para Taxistas

🔹DÚVIDAS E INFORMAÇÕES (Sefaz/MA)🔹 👉🏼Área de IPVA/Cotea: (98) 3217-4561 ipva@sefaz.ma.gov.br 👉🏼Área de Tributação/Normalização Fiscal: (98) 3219-9074 / 3219-9067 / 3219-9068 👉🏼Área de Atendimento/Agências: (98) 3217-4542 / 3219-9085 📌Endereço Sefaz/MA: Av. Carlos Cunha, s/n - Calhau (Sede) Av. dos Franceses, s/n - Posto Detran Vila Palmeira

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