NOTIFICAÇÃO PÚBLICA - Atos Antissindicais Praticados pelo Governo do Maranhão

SINSDETRAN / MA
15 de jul.
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Atualizado: 17 de jul.

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Notificação Pública - Atos Antissindicais

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Sinsdetran/MA, por meio desta notificação, vem informar as entidades de classe e o público em geral acerca dos atos antissindicais praticados pelo Governo do Maranhão.

Ao longo de 45 (quarenta e cinco) anos de existência, o Sinsdetran/MA vem representando a categoria dos servidores do Detran/MA, composta por, aproximadamente, 800 (oitocentos) servidores, dos quais mais de 500 (quinhentos) são seus filiados.

A diretoria atual do Detran/MA, inconformada com a enérgica atuação do Sinsdetran/MA, sobretudo em razão das inúmeras denúncias realizadas aos órgãos de fiscalização e controle, bem como ações judiciais propostas para anular atos ilegais praticados por seus integrantes, iniciou uma forte perseguição ao sindicato, com o apoio de gestores de outras pastas e a anuência do governador.

O Sinsdetran/MA vem acompanhado, com profunda indignação, uma série de medidas adotadas pela diretoria do DETRAN-MA, que afrontam os direitos constitucionais de livre organização e atuação sindical. Entre essas práticas, destacam-se cancelamento da licença para desempenho de mandato classista e instauração de processo administrativo disciplinar contra o presidente; a tentativa de retirar o desconto em folha da contribuição voluntária de seus filiados; pedidos judiciais de desconsideração da personalidade jurídica da entidade; bem como rejeitar a sua representatividade de classe e divulgar que o sindicato é fantasma.

Esses atos representam um evidente ataque à liberdade sindical, tentativa clara de enfraquecimento da organização dos trabalhadores, retrocesso inadmissível em um Estado Democrático de Direito e violação da Constituição Federal (Art. 8º), o que torna a situação ainda mais alarmante, exigindo imediata apuração por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais órgãos competentes.

O Sinsdetran/MA ressalta que a luta sindical é legítima, necessária e prevista em lei. Atacar a organização sindical é atacar os próprios trabalhadores e trabalhadoras que representam a base do serviço público e que lutam, diariamente, por melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito.

No mesmo sentido, o Sinsdetran/MA reafirma o seu compromisso com a defesa da democracia, do diálogo e da justiça social, e exige que o Governo Brandão cesse, imediatamente, toda e qualquer prática antissindical, restabelecendo o respeito à entidade representativa dos servidores e ao direito de livre organização da classe trabalhadora.

Os servidores do Detran/MA não aceitarão calados a criminalização da luta sindical nem a tentativa de enfraquecer a representação legítima da classe trabalhadora, pois o direito à organização sindical é cláusula pétrea em um Estado Democrático de Direito, e, atentar contra ele é atentar contra a própria DEMOCRACIA.

A história tem mostrado que onde há opressão, haverá resistência.

Não ao autoritarismo! Sim à liberdade sindical!

São Luís/MA, 15 de julho de 2025.

Francion da Silva Ferreira

Presidente

Sinsdetran/MA

ENTIDADES QUE SUBSCREVEM:

Sindicato dos Servidores do Detran/MA - SINSDETRAN;
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA;
PÚBLICA Central do Servidor;
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão - SINDSEMP/MA;
Sindicato dos Sevidores da Funac - SINDISFUNAC/MA;
Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís/MA - SINDISCAM-SLZ;
Central Sindical e Popular - CSP Conlutas;
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - SINTRAJUFE/MA;
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE;
Central Única dos Trabalhadores - CUT/MA;
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU;
Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão - SFPVEMA;
Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Maranhão - SIMOEMA;
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias/MA - SINTRAP/MA;
Sindicatários do Maranhão - SINTES/MA.