Recomposição salarial dos servidores é possível!

SINSDETRAN / MA
25 de jul. de 2023
2 min de leitura

Gastos com pessoal está 16,4% abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório Dieese - Situação financeira Governo MA (Junho 2023)

📌 RELATÓRIO DIEESE

👉🏼 Um relatório elaborado pelo Dieese (@dieese_online), encomendado pelo Sintsep (@sintsepma), aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, 9 (nove anos) com os salários defasados.

👉🏼 Entre os dados verificados, estão o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

👉🏼 De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no 1º quadrimestre de 2023 (maio de 2022 a abril de 2023), o Estado do Maranhão aumentou sua Despesa Total com Pessoal (DTP), em termos nominais, em 5,57%. Por outro lado, a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada registrou um crescimento de 15,58% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esses percentuais estão acima da inflação acumulada no período entre maio de 2022 e abril de 2023, que foi de 4,18%.

⚠️ Esse aumento significativo da receita em relação à despesa possibilita uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL sem extrapolar o limite da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

📌 RECEITA TRIBUTÁRIA TEM AUMENTO NA ARRECADAÇÃO

👉🏼 Esse crescimento pode ser atribuído principalmente ao aumento nominal na arrecadação do ICMS, que foi de mais de R$ 585 milhões, representando um aumento de 5,7%. Além disso, o IPVA teve um bom crescimento nominal de R$ 193,4 milhões, equivalente a 31,1%.

📌 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

👉🏼 No 1º quadrimestre de 2023 (maio de 2022 a abril de 2023) o gasto com pessoal está em 32,59%, ou seja, 16,4% abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

⚠️ Governador @carlosbrandaoma, estamos aguardando uma Recomposição Salarial no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É possível!